

ACORDO DE LICENÇA DE SOFTWARE DA INTEL  (Distribuição OEM / ISV e Utilizador Único)

IMPORTANTE - LER ANTES DE COPIAR, INSTALAR OU UTILIZAR. 
Este software e qualquer outro tipo de materiais associados, não devem ser utilizados ou carregados (colectivamente, o "Software") até que tenha lido  cuidadosamente os seguintes termos e condições. Ao carregar ou utilizar o Software, está a concordar com os termos deste Acordo. Se não concorda com os termos do mesmo, não deve instalar ou utilizar o Software.

Note também que:
* Se é o Fabricante Original de um equipamento (OEM), este ACORDO DE LICENÇA aplica-se na sua totalidade;
* Se é um Representante de Software Independente (ISV), este ACORDO DE LICENÇA aplica-se na sua totalidade;
* Se é um Utilizador final, apenas se aplica, o ANEXO A deste ACORDO DE LICENÇA DO SOFTWARE DA INTEL.

Para OEMs e ISVs:

LICENÇA. Sujeito aos termos deste Acordo, a Intel concede-lhe uma licença não exclusiva, não transferível, internacional e completamente paga, sob as leis de copyright da Intel, para:
	a) usar, modificar e copiar software internamente para os seus propósitos de desenvolvimento e manutenção; e
	b)modificar, copiar e distribuir Software, incluindo derivação de trabalhos do Software, para seus utilizadores finais, mas apenas sob um acordo de licença com termos tão restritos como os contidos no Acordo de Licença Final de Utilizador Único da Intel, Anexado como Anexo A; e
	c) modificar, copiar e distribuir a documentação de usuário final, que pode acompanhar o software, mas apenas em associação com o software.
No caso de não ser o fabricante final, o representante de um sistema de computadores ou de um programa de software que incorpora o Software, poderá transferir uma cópia do Software, incluindo trabalhos derivados do software (e documentação de utilizador final relacionada ao mesmo) ao seu recipiente, para ser utilizado de acordo com os termos deste Acordo, desde que o dito recipiente concorde e aceite com todos os termos descritos nele. De outra forma, não deve atribuir, subcontractar, alugar, ou transferir, ou divulgar de qualquer forma, o software a terceiros. Não deve reverter, compilar, desmontar ou alterar de qualquer forma a mecânica do software.

Excepto quando expressamente declarado neste Acordo, não é concedido a si, qualquer licença ou direito directamente ou por implicação, incentivo, exclusão ou por qualquer outra forma. A Intel reserva o direito de inspeccionar ou fazer com que um auditor independente, inspeccione os seus registros relevantes para verificar a sua concordância com os termos e condições deste Acordo.

CONFIDENCIALIDADE. Se deseja que um consultor independente ou subcontratador ("Contratador") efectue trabalho em seu favor que envolve o acesso a ou uso do Software, deverá primeiro obter um acordo escrito de confidencialidade da parte do Contratador, que contém os termos e obrigações respeitantes ao acesso ou utilização do Software de forma não menos restrita do que o estabelecido neste Acordo e excluindo os direitos de distribuição e uso para qualquer outro propósito.
De outro modo, não deve divulgar os termos ou a existência deste Acordo ou utilizar o nome da Intel em qualquer publicação, anúncio ou propaganda sem o consentimento prévio por escrito da Intel. Não tem qualquer direito de utilizar qualquer marca comercial registrada da Intel.

PROPRIEDADE DE SOFTWARE E DIREITOS DE AUTOR (COPYRIGHTS). O título de propriedade para todas as cópias do Software permanece com a Intel ou com os seus fornecedores. O Software está protegido pelas leis de direitos de autor (copyright) e protegido pelas leis dos Estados Unidos e de outros países, e por provisões de acordos internacionais. Os avisos de copyright não podem ser removidos do Software. A Intel poder a qualquer momento e sem aviso prévio, fazer alterações ao Software, ou aos itens referidos doravante, mas não está obrigada a prestar serviço ou actualizar o Software. Excepto quando expressamente providenciado do contrário, a Intel não concede direitos expressos ou implícitos das patentes, direitos de autor, marcas comerciais registradas ou qualquer outro tipo de direitos de propriedade da Intel. O Software somente pode ser transferido se o recipiente concordar em ser legalmente obrigado a estes termos e a não guardar cópias do Software.

GARANTIA LIMITADA DE MEIOS.  Se o Software foi entregue pela Intel em meios físicos media, a Intel garante que os meios não terá defeitos de material por um período de noventa dias após a data de entrega do mesmo pela Intel. Se for detectado algum defeito, o meio deve ser devolvido à Intel para substituição ou entrega alternativa do Software conforme seleccionado pela Intel.

EXCLUSÃO DAS OUTRAS GARANTIAS. EXCEPTO COMO FORNECIDO ACIMA, O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLICÍTAS DE QUALQUER TIPO INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. A Intel não garante ou assume responsabilidade pela precisão ou integridade de qualquer informação, texto, gráficos, ligações ou outros itens contidos no Software.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM NENHUM MOMENTO A INTEL OU OS SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER TIPO DE DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO COMERCIAL, OU PERDA DE INFORMAÇÕES) RESULTANTES DO USO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, ATÉ MESMO SE A INTEL FOI ACONSELHADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE GARANTIAS PARA GARANTIAS LIMITADAS, DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, DE FORMA QUE A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A SI. PODE HAVER OUTROS DIREITOS LEGAIS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. 

TÉRMINO DESTE ACORDO. A Intel pode por termino a este Acordo a qualquer momento quando da violação destes termos. No término deste acordo, o Software necessita ser imediatamente ou destruído ou todas as cópias do Software deverão ser entregues à Intel.
 
LEIS APLICÁVEIS. Qualquer reivindicação relacionada com este acordo será governada pelas leis de California, excluindo os princípios de leis conflitantes e Convenções da Nações Unidas sobre Contractos para a Venda de Produtos. O Software não pode ser exportado em violação das leis de exportação aplicáveis. A Intel não está obrigada sob qualquer acordo a não ser que os mesmos estejam em escrito, assinados por um representante autorizado da Intel.

DIREITOS GOVERNAMENTAIS RESTRITOS. O Software é providenciado com "DIREITOS RESTRITOS". A utilização, duplicação ou divulgação pelo Governo está sujeita às restrições declaradas em FAR52.227-14 e DFAR252.227-7013 et seq. Ou em legislações posteriores. A utilização do Software pelo Governo constitui reconhecimento dos direitos de autor e de propriedade da Intel, como descrito neste acordo. O Contratador ou Fabricante é a Intel Corporation, 2200 Mission College Blvd., Santa Clara, CA 95052.


ANEXO "A"
ACORDO DA LICENÇA DE SOFTWARE DA INTEL (Final, Utilizador Único)

IMPORTANTE - LER ANTES DE COPIAR, INSTALAR OU UTILIZAR. 
Este software e qualquer outro tipo de materiais associados, não devem ser utilizados ou carregados (colectivamente, o "Software") até que tenha lido  cuidadosamente os seguintes termos e condições. Ao carregar ou utilizar o Software, está a concordar com os termos deste Acordo. Se não concorda com os termos do mesmo, não deve instalar ou utilizar o Software.

LICENÇA. O Software pode ser copiado apenas para um único computador para utilização pessoal, uso não comercial e pode fazer uma cópia de reserva do Software, que estará sujeita a estas condições: 
1.  Nenhuma parte do Software pode ser copiado, alterado, alugado, vendido, distribuído ou transferido, excepto quando da maneira fornecida neste Acordo, e se concorda em prevenir a cópia não autorizada deste Software.
2. A engenharia do software não pode ser revertida, e este não deve ser decompilado, ou desmontado. 
3. O Software não pode ser licenciado a terceiros e não se deve permitir a utilização do mesmo por mais de um utilizador.
4. O Software pode conter software ou propriedade de outros fornecedores, alguns dos quais podem ser identificados e licenciados de acordo com o ficheiro  "license.txt" incluído com o software ou qualquer outro texto ou ficheiro. 

PROPRIEDADE DE SOFTWARE E DIREITOS DE AUTOR (COPYRIGHTS). O título de propriedade para todas as cópias do Software permanece com a Intel ou com os seus fornecedores. O Software está protegido pelas leis de direitos de autor (copyright) e protegido pelas leis dos Estados Unidos e de outros países, e por provisões de acordos internacionais. Os avisos de copyright não podem ser removidos do Software. A Intel poder a qualquer momento e sem aviso prévio, fazer alterações ao Software, ou aos itens referidos doravante, mas não está obrigada a prestar serviço ou actualizar o Software. Excepto quando expressamente providenciado do contrário, a Intel não concede direitos expressos ou implícitos das patentes, direitos de autor, marcas comerciais registradas ou qualquer outro tipo de direitos de propriedade da Intel. O Software somente pode ser transferido se o recipiente concordar em ser legalmente obrigado a estes termos e a não guardar cópias do Software.

GARANTIA LIMITADA DE MEIOS.  Se o Software foi entregue pela Intel em meios físicos media, a Intel garante que os meios não terá defeitos de material por um período de noventa dias após a data de entrega do mesmo pela Intel. Se for detectado algum defeito, o meio deve ser devolvido à Intel para substituição ou entrega alternativa do Software conforme seleccionado pela Intel.

EXCLUSÃO DE OUTRAS GARANTIAS. EXCEPTO COMO PROVIDENCIADO ACIMA, O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO EXPRESSAS OU IMPLICITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, DE NÃO INFRACÇÃO, E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECIFICO. A Intel não garante ou assume responsabilidade pela precisão ou integridade de qualquer informação, texto, gráficos, ligações ou outros itens contidos no Software.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM NENHUM MOMENTO A INTEL OU OS SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER TIPO DE DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO COMERCIAL, OU PERDA DE INFORMAÇÕES) RESULTANTES DO USO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, ATÉ MESMO SE A INTEL FOI ACONSELHADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE GARANTIAS PARA GARANTIAS LIMITADAS, DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, DE FORMA QUE A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A SI. PODE HAVER OUTROS DIREITOS LEGAIS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. 

TÉRMINO DESTE ACORDO. A Intel pode por termino a este Acordo a qualquer momento quando da violação destes termos. No término deste acordo, o Software necessita ser imediatamente ou destruído ou todas as cópias do Software deverão ser entregues à Intel.
 
LEIS APLICÁVEIS. Qualquer reivindicação relacionada com este acordo será governada pelas leis de California, excluindo os princípios de leis conflitantes e Convenções da Nações Unidas sobre Contractos para a Venda de Produtos. O Software não pode ser exportado em violação das leis de exportação aplicáveis. A Intel não está obrigada sob qualquer acordo a não ser que os mesmos estejam em escrito, assinados por um representante autorizado da Intel.

DIREITOS GOVERNAMENTAIS RESTRITOS. O Software é providenciado com "DIREITOS RESTRITOS". A utilização, duplicação ou divulgação pelo Governo está sujeita às restrições declaradas em FAR52.227-14 e DFAR252.227-7013 et seq. Ou em legislações posteriores. A utilização do Software pelo Governo constitui reconhecimento dos direitos de autor e de propriedade da Intel, como descrito neste acordo. O Contratador ou Fabricante é a Intel Corporation, 2200 Mission College Blvd., Santa Clara, CA 95052.
 
SLAOEMISV/RBK/10-15-98

